Termos de Serviço
Visão geral
Este site é gerido pelo ColorCine. Em todo o site, os termos “nós”, ‘nos’ e “nosso” referem-se ao ColorCine. O ColorCine oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a partir deste site para ti, o utilizador, condicionada à tua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitares o nosso site e/ou ao comprar-nos algo, participas no nosso “Serviço” e aceitas ficar vinculado/a aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis por hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, vendedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdos.
Lê atentamente os presentes Termos de Serviço antes de acederes ou utilizares o nosso site. Ao acederes ou utilizares qualquer parte do site, concordas em ficar vinculado/a a estes Termos de Serviço. Se não concordas com todos os termos e condições do presente acordo, não poderás aceder ao site nem utilizar quaisquer Serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termps de Serviço. Podes consultar a versão mais atualizada dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando actualizações e/ou alterações no nosso site. É da tua responsabilidade verificares periodicamente se existem alterações nesta página. A utilização continuada ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Eles fornecem-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e Serviços ao utilizador.
Política de produtos e conteúdo
Todo o conteúdo, incluindo as tiras de cor, os produtos e os preços apresentados neste site pertencem ao ColorCine e estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.
Fazemos todos os esforços razoáveis para apresentar com precisão as fotografias e descrições dos nossos produtos, incluindo as cores aplicáveis; no entanto, a cor real que vês depende do teu sistema informático e não podemos garantir que o teu computador apresente essas cores com precisão.
É da tua responsabilidade verificares e cumprires todas as leis locais, estatais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) no que diz respeito à posse, utilização e venda de qualquer artigo comprado neste site.
Ao efetuares uma encomenda, declaras que os produtos encomendados serão utilizados apenas de forma lícita.
Utilização do site
O design do website e todos os textos, gráficos, informações, conteúdos, tiras de cores e outros materiais apresentados neste website pertencem ao ColorCine e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis que proíbem a utilização destes materiais sem a nossa autorização prévia.
Não podes modificar as informações ou os materiais apresentados neste website de forma alguma, nem reproduzir ou apresentar publicamente, executar, distribuir ou utilizar de outra forma qualquer um desses materiais para fins públicos ou comerciais. Qualquer utilização não autorizada dessas informações ou materiais pode violar leis de direitos de autor, leis de marcas registadas, leis de privacidade e publicidade e outras leis e regulamentos.
Se pretenderes utilizar qualquer um dos nossos materiais, deves contactar-nos para discutir os pormenores ou enviar-nos um email para geral@iconica.pt.
Direitos de autor das tiras coloridas
Focamo-nos na criatividade e na alegria de processar os filmes para obter os melhores resultados visuais e na gestão das encomendas uma a uma, cuidando de cada cliente, para garantir que os produtos desejados chegam ao seu destino final.
Se acreditas num mundo mais justo, respeita a nossa criatividade e não roubes o nosso material. As tiras de cor e os pósteres que apresentamos na nossa loja são produzidos por nós e são propriedade do ColorCine, destinando-se apenas a serem utilizados na loja.
Se gostavas de reproduzir uma tira colorida ou um póster para fins comerciais, deves contactar-nos para discutirmos os pormenores ou enviar-nos um email para geral@iconica.pt.
Agradecemos-te por defenderes os direitos dos artistas e por adquirires os nossos produtos. Esperamos que eles te façam muito feliz.
Reclamações
Caso pretendas apresentar uma reclamação, por favor utiliza o Livro de Reclamações disponível nesta plataforma .
Termos da loja online
Ao concordares com estes Termos de Serviço, declaras que tens pelo menos a idade da maioridade no teu estado ou província de residência e que nos deste o teu consentimento para permitir que qualquer um dos teus dependentes menores utilize este site.
Não podes utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados nem podes, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da tua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos de autor).
Não deves transmitir quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A infração ou violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos teus Serviços.
Condições gerais
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer altura.
Compreendes que o teu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações sobre cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.
Concordas em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afectarão de outra forma estes Termos.
Precisão, integridade e atualidade das informações
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem exactas, completas ou actuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como a única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exactas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por tua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para tua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site em qualquer altura, mas não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concordas que é da tua responsabilidade monitorizar as alterações ao nosso site.
Modificações no serviço e preços
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, em qualquer altura, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
Produtos ou serviços
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja.
Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do teu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito numa base casuística. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações em qualquer altura sem aviso prévio, à nossa inteira discrição. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer altura. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste sítio é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outro material comprado ou obtido pelo utilizador corresponda às tuas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
Precisão das informações de faturação e conta
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos seja feita pelo utilizador. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de envio. Na eventualidade de efetuarmos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificar o utilizador através do email e/ou do endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Concordas em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concordas em atualizar prontamente a tua conta e outras informações, incluindo o teu email e os números e datas de validade do teu cartão de crédito, para que possamos concluir as tuas transações e contactar-te sempre que necessário.
Para mais informações, consulta a nossa Política de Reembolso.
Ferramentas opcionais
Poderemos fornecer-te acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos, nem temos qualquer controlo ou influência.
Reconheces e concordas que fornecemos o acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a tua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por parte do utilizador das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por tua conta e risco e deves certificar-te de que conheces e aprovas os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).
Poderemos também, no futuro, oferecer novos Serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou Serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.
Links de terceiros
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As hiperligações de terceiros neste site podem direcionar-te para sites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos e não teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
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Comentários do utilizador, feedback e outros envios
Se, a nosso pedido, enviares determinadas submissões (por exemplo, participações em concursos) ou, sem um pedido nosso, enviares ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por email, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, 'comentários'), concordas que podemos, em qualquer altura, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envies. Não temos e não teremos qualquer obrigação (1) de manter quaisquer comentários confidenciais; (2) de pagar uma indemnização por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos qualquer obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso critério exclusivo, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço.
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Informações pessoais
O envio de informações pessoais através da loja é gerido pela nossa Política de Privacidade.
Erros, imprecisões e omissões
Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexactidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for inexata, em qualquer altura e sem aviso prévio (incluindo depois de teres submetido a tua encomenda).
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Usos proibidos
Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, estás proibido/a de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, provinciais ou estatais, regras, leis ou decretos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou incapacidade; (f) submeter informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) recolher ou localizar informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as caraterísticas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a tua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violares qualquer uma das utilizações proibidas.
Isenção de garantias; limitação de responsabilidade
Não garantimos, representamos ou asseguramos que a tua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
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Em nenhum caso o ColorCine, os nossos diretores, administradores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes da tua utilização de qualquer um dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através do Serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a tua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que avisado da sua possibilidade. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou acidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.
Indemnização
Concordad em indemnizar, defender e isentar o ColorCine e a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente da violação por tua parte destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da violação por tua parte de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
Divisibilidade
No caso de qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, no entanto, exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada das presentes Condições de Serviço, não afetando essa determinação a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.
Rescisão
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de cessação subsistirão à cessação do presente acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço são efetivos, a menos que e até serem rescindidos por ti ou por nós. Podes rescindir estes Termos de Serviço em qualquer altura, notificando-nos de que já não pretendes utilizar os nossos Serviços, ou quando deixares de utilizar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, não cumprires, ou se suspeitarmos que não cumpriste, qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de Serviço, também poderemos rescindir o presente acordo em qualquer altura sem aviso prévio e continuarás a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive; e/ou, em conformidade, poderemos negar-te o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).
Acordo integral
O facto de não exercermos ou executarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre o utilizador e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.
Lei aplicável
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais te prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha , disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm ou às seguintes entidades alternativas de resolução de litígios de consumo:
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo . Telefone: 213 847 484 / Email: cniacc@unl.pt ;
- CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve . Telefone: 289 823 135 / Email: cimaal@mail.telepac.pt ;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra . Telefone : 239 821 690/289 / Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com ;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa . Telefone : 218 807 000 / 218807030 / Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt , diretor@centroarbitragemlisboa.pt ;
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto . Telefone : 225 508 349 / 225 029 791 / Email: cicap@mail.telepac.pt ;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral . Telefone : 253 422 410 / Email: triave@gmail.com ;
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo . Telefone : 253 617 604 / Email: geral@ciab.pt ;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira . Morada: Rua Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal / Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt .
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt .
Alterações nos termos de serviço
Podes consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço em qualquer altura nesta página.
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Informações de contato
Se tiveres alguma questão relacionada com estes Termos, podes sempre contactar-nos ou enviar-nos um email para geral@iconica.pt. Entraremos em contacto contigo em breve.
As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:
Nome comercial: ColorCine
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 2338 Casa 2
4640-435, Santa Cruz do Douro - Baião
Portugal
Email: geral@iconica.pt
Número de telefone: +351 918 114 407
Nome legal da empresa: ICONICA TOP, Lda. (empresa-mãe)
NIPC: PT518278565